A Assembleia Municipal de Vila Viçosa realizará a sua primeira sessão ordinária de 2025 no dia 21 de fevereiro, às 21h00, no Anfiteatro da Casa da Cultura, em Bencatel.
A ordem de trabalhos inclui 14 pontos, destacando-se a informação do presidente da Câmara Municipal acerca da atividade municipal, a designação de um elemento para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a alteração ao regulamento do Programa de Ocupação Municipal Temporária de Jovens e o projeto de regimento do Conselho Municipal de Saúde.
Outros temas em análise serão as declarações relativas ao artigo 15.º da LCPA, a transmissão de um imóvel na freguesia de Pardais para a Fundação Unitate, a alteração ao regulamento de apoio à natalidade e a modificação orçamental. Será ainda debatido um pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), a elevação de Vila Viçosa a vila histórica, a alteração ao mapa de pessoal e a certificação legal de contas para os anos 2025, 2026 e 2027.
A reunião será aberta ao público, permitindo a participação dos munícipes na discussão dos assuntos locais.
