A Assembleia Municipal de Marvão, no distrito de Portalegre, voltou a chumbar o orçamento apresentado pela Câmara Municipal (PSD/CDS-PP), o que acontece pela terceira vez desde 2022, disse à agência Lusa fonte municipal.
De acordo com o presidente da Assembleia Municipal de Marvão, Jorge Marques (PS), o documento, com um valor superior a 10 milhões de euros, foi chumbado na última assembleia com 11 votos contra dos eleitos do PS e oito votos a favor dos eleitos do PSD, CDS-PP, um presidente de junta (freguesia de Beirão) e três eleitos não inscritos.
O município do Alto Alentejo tem sido gerido por duodécimos, na sequência dos três chumbos consecutivos, estando em vigor o orçamento aprovado em 2022, que tem sido “sucessivamente corrigido”, segundo indicou à Lusa o presidente da Câmara, Luís Vitorino.
O orçamento para 2025 foi aprovado por maioria no início de dezembro de 2024, em reunião do executivo municipal, com três votos a favor dos eleitos da coligação “Marvão à Frente” (PSD/CDS-PP) e duas abstenções dos vereadores do PS.
Em declarações à Lusa, o líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Marvão, Jaime Miranda, explicou que os socialistas apresentaram “três condições” para negociar e discutir o orçamento, mas o executivo, liderado por Luís Vitorino, que está a cumprir o segundo mandato, rejeitou.
De acordo com Jaime Miranda, as “três condições” passavam por acordos de transferência de verbas para as juntas de freguesias na sequência da delegação de competências, bem como a realização de uma auditoria a vários projetos que decorreram entre a autarquia e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
“Havia ainda uma terceira condição para a discussão do orçamento e que estava relacionada com o facto de o senhor presidente disponibilizar e levar às reuniões de câmara os processos de ajuste direto, dos quais tem competências para decidir”, disse.
“Nós apurámos que há já um valor muito significativo, cerca de meio milhão de euros, de adjudicações da câmara municipal e que eram da iniciativa exclusiva do senhor presidente”, acrescentou.
Para os socialistas, essas três condições eram “muito fáceis de cumprir”.
As últimas duas exigências apresentadas pelo PS estão relacionadas com a condenação em 2022 de Luís Vitorino, a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva.
De acordo com o acórdão, proferido pelo coletivo de juízes do Tribunal de Portalegre, a que a Lusa teve acesso, o processo envolvia, além do autarca, mais três arguidos, um deles absolvido e os outros dois condenados por crimes de corrupção ativa, igualmente com penas suspensas.
Os juízes, na decisão, aludiam a “um plano” entre os arguidos para que a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha, no concelho de Marvão, devolvesse verbas ao IFAP no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer – Defesa da Floresta contra Incêndios, efetuada em 15 de março de 2009 e aprovada em 05 de maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.
No processo, é possível ler que Luís Vitorino, que à data “desempenhava as funções de técnico do Gabinete Florestal” do município, “foi o responsável pela gestão do processo” dessa mesma candidatura.
O autarca recorreu da sentença para o Tribunal da Relação, estando nesta altura a aguardar decisão.
Na sequência das críticas dos socialistas, o presidente da Câmara de Marvão lamentou que os eleitos do PS tenham “chumbado três orçamentos” neste último mandato e acusou o PS de “não apresentar contributos” para o documento.
“É chato, a câmara poderia andar com outra velocidade, terá de se fazer mais revisões ao orçamento que está em vigor, que é o orçamento de 2022, é uma situação que se vem repetindo ao longo deste mandato”, lamentou.
Para Luís Vitorino, perante este cenário, “quem perde” são as populações daquele concelho histórico.
