Terça-feira, Fevereiro 7, 2023
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Assembleia Municipal de Marvão aprovou moção de censura ao presidente da câmara

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A Assembleia Municipal de Marvão (Portalegre) aprovou, por maioria, uma moção de censura ao presidente da câmara (PSD), na sequência da decisão do Tribunal de Portalegre, que condenou o autarca por um crime de corrupção passiva.

O presidente do Município de Marvão, Luís Vitorino (PSD), foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, e a perda de mandato por um crime de corrupção passiva, segundo um acórdão consultado pela agência Lusa no dia 15 deste mês.

A moção de censura foi apresentada pelos eleitos do PS, tendo sido aprovada na noite de sexta-feira, em reunião ordinária da Assembleia Municipal de Marvão, com 11 votos a favor dos eleitos do PS, cinco abstenções de eleitos do PSD e três votos contra, sendo um voto contra de um eleito do PSD e dois de outros tantos eleitos pelo CDS-PP.

Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, o PS de Marvão considera que o resultado da votação “foi um sinal evidente” de que Luís Vitorino “deixou de contar com a confiança” dos eleitos na assembleia municipal e da população daquele concelho.

“Neste sentido, ficou claro que o presidente não possui condições para se manter em funções, apesar da sua recusa em aceitar esta situação”, acrescentam os socialistas no documento.

De acordo com o acórdão, proferido pelo coletivo de juízes do Tribunal de Portalegre, o processo envolve, além do autarca, mais três arguidos, um deles absolvido e os outros dois condenados por crimes de corrupção ativa, igualmente com penas suspensas.

Os juízes, na decisão, aludem a um “plano” entre os arguidos para que a Junta de Freguesia de São Salvador de Aramenha (JFSSA), no concelho de Marvão, devolvesse verbas ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) no âmbito de uma candidatura ao programa ProDer – Defesa da Floresta contra incêndios, efetuada a 15 de março de 2009 e aprovada a 05 de maio de 2010, num valor superior a 74 mil euros.

No processo, é possível ler que Luís Vitorino, à data da apresentação da candidatura da JFSSA, “desempenhava as funções de Técnico do Gabinete Florestal” do município e “foi o responsável pela gestão do processo” dessa mesma candidatura, tendo, mais tarde, passado a ser vice-presidente da Câmara de Marvão “entre os anos de 2009 e Outubro de 2017 [com] o pelouro da Floresta e Agricultura”.

Luís Vitorino, que foi contactado também no dia 15 deste mês pela Lusa para reagir a esta decisão do tribunal, escusou-se a comentar o acórdão, o qual ainda não transitou em julgado, mas adiantou na altura que iria recorrer desta decisão.

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