A Assembleia Municipal de Castro Verde (Beja) aprovou, “por unanimidade e aclamação”, um parecer que defende a desagregação da União de Freguesias de Castro Verde e Casével, revelou o presidente do município à agência Lusa.
De acordo com o presidente da Câmara de Castro Verde, António José Brito (PS), a decisão foi tomada na terça-feira, no decorrer de uma assembleia municipal ordinária.
Esta tomada de posição já tinha sido também aprovada “por unanimidade e aclamação” numa reunião da assembleia de freguesia da União de Freguesias de Castro Verde e Casével e numa reunião do executivo municipal.
“Casével é uma freguesia histórica, com um legado importante do ponto de vista patrimonial, tem uma identidade muito forte e quando foi feita esta união de freguesias foi um bocadinho surpreendente”, recordou o autarca.
De acordo com o presidente da Câmara de Castro Verde, a denominada “Lei Relvas”, implementada em 2012/2013 pelo Governo então liderado por PSD/CDS-PP, conduziu à criação de um conjunto de uniões de freguesia no país, foi uma lei “injusta” e que seguiu “caminhos errados”.
O autarca explicou ainda que já foram cumpridas “todas as etapas” para que se proceda à desagregação da união de freguesias, seguindo agora o parecer para a Assembleia da República.
“Esta foi uma lei precipitada, feita com rega e esquadro, sem um princípio no sentido de olhar para a especificidade de cada território, para a importância que tem cada território e para a importância que tem uma junta de freguesia naquilo que representa na proximidade junto das populações”, acrescentou.
