A Assembleia da República recomenda ao Governo a criação do programa “Defender Portugal”, um regime de voluntariado jovem de âmbito cívico-militar destinado a reforçar a ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional.

A recomendação consta de uma resolução publicada em Diário da República, e prevê que o programa seja dirigido a cidadãos portugueses entre os 18 e os 23 anos que não estejam inibidos do exercício de funções públicas.

Nos termos da resolução, caberá ao Governo regulamentar o programa, definindo o número de vagas anuais, os procedimentos de candidatura e a duração da formação, que deverá situar-se entre três e seis semanas.

Formação deverá decorrer em instalações das Forças Armadas

A Assembleia da República recomenda que o “Defender Portugal” inclua uma componente em regime de internato em instalações das Forças Armadas e uma componente complementar em regime de externato.

O programa deverá integrar formação cívica, física e militar, com o objectivo de aproximar os jovens da Defesa Nacional e promover o conhecimento sobre o papel das Forças Armadas.

A resolução recomenda ainda que o Governo assegure uma divulgação regular, acessível e adequada do programa junto da comunidade estudantil, em articulação com os estabelecimentos de ensino e as entidades responsáveis pela sua execução.

Participantes poderão receber apoio de 439 euros

Entre as medidas recomendadas está a atribuição, aos participantes que concluam o programa, de uma retribuição única de 439,21 euros.

Segundo o texto da resolução, este valor corresponde a 50% do montante pago durante o período de instrução básica ao primeiro escalão remuneratório das Forças Armadas.

A Assembleia da República recomenda também que os participantes possam obter gratuitamente a carta de condução em estabelecimentos militares habilitados, em articulação com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Participação poderá ser valorizada em concursos

A resolução recomenda ainda que a participação no programa seja valorizada curricularmente em concursos de acesso às Forças Armadas, forças e serviços de segurança, órgãos de polícia e bombeiros profissionais.

Outro dos pontos aprovados passa pela promoção, no âmbito da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, do ensino do domínio da Defesa Nacional.

Esses conteúdos deverão ser elaborados pelo Instituto da Defesa Nacional, em colaboração com os ramos das Forças Armadas e os ministérios competentes.