A Assembleia da República aprovou uma resolução que recomenda ao Governo a revisão do contrato de concessão da travessia fluvial entre Setúbal e Tróia, incluindo alterações às tarifas praticadas e a avaliação de um modelo aberto à concorrência.

A Resolução da Assembleia da República n.º 119/2026, publicada esta terça-feira em Diário da República, surge num contexto de debate sobre os preços aplicados na ligação fluvial explorada pela Atlantic Ferries e após recomendações emitidas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

No diploma, os deputados recomendam ao Governo que desenvolva medidas, junto da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) e da concessionária Atlantic Ferries, para aumentar a utilização do transporte público na travessia do Sado.

O Parlamento defende ainda que o Executivo considere as recomendações constantes do parecer n.º 39/AMT/2024 da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, nomeadamente a revisão das cláusulas do contrato de concessão e a inclusão de mecanismos de fixação ou correção tarifária.

A resolução recomenda também que o contrato seja avaliado “à luz do enquadramento legal atual”, privilegiando um “procedimento aberto” baseado no princípio da concorrência.

A formulação deixa em aberto a possibilidade de um futuro concurso público para a exploração da ligação fluvial entre Setúbal e Tróia.

Parecer da AMT motivou discussão sobre o modelo atual

O parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, divulgado publicamente no início de 2025, identificou várias limitações no atual modelo de concessão.

Segundo a entidade reguladora, o contrato celebrado em 2005 entre a APSS e a Atlantic Ferries não prevê compensações por obrigações de serviço público e atribui à concessionária a definição tarifária da travessia.

A AMT recomendou, por isso, a renegociação do contrato e a revisão das condições tarifárias aplicadas aos passageiros e veículos.

Entre as propostas apresentadas pela autoridade reguladora está também a possibilidade de integração da travessia Setúbal-Tróia no sistema Navegante.

A medida permitiria reduzir custos para residentes e trabalhadores que utilizam regularmente a ligação fluvial, embora pudesse implicar compensações financeiras ao operador.

Tarifas estiveram no centro da contestação

O tema ganhou maior visibilidade após as atualizações tarifárias aplicadas pela Atlantic Ferries no início de 2025.

Os aumentos dos preços das viagens e dos passes mensais motivaram críticas de utilizadores, autarcas e partidos políticos da região de Setúbal, sobretudo devido ao impacto nos residentes e trabalhadores dependentes da travessia.

A ligação entre Setúbal e Tróia é considerada estratégica para a mobilidade regional, turismo e acesso à península de Tróia.

Nos últimos anos, a concessão tem sido alvo de debate político relacionado com tarifas, duração contratual, concorrência e obrigações de serviço público.

Governo já admitiu discutir modelo tarifário

Em outubro de 2025, o secretário de Estado das Infraestruturas afirmou no Parlamento que o Governo pretendia discutir os preços dos bilhetes com a Atlantic Ferries, numa altura em que se aproxima o fim do atual período de concessão.

A resolução agora aprovada reforça o debate político e regulatório em torno do atual modelo de concessão da travessia fluvial do Sado e da eventual revisão das condições de exploração do serviço.