A Associação Portuguesa dos Media Digitais Online (APMEDIO), constituída a 7 de setembro de 2024 em Coimbra por 22 órgãos de comunicação social digitais, apresentou reivindicações para promover a inclusão e o fortalecimento dos meios digitais no panorama mediático nacional.

Durante uma audiência com a 12ª Comissão Permanente do Parlamento, a organização, que já conta com 61 associados e atinge 5,2 milhões de leitores mensais, denunciou desigualdades no financiamento público e apelou a uma reforma legislativa para garantir informação acessível e democrática.

Criada com o objetivo de valorizar os órgãos de comunicação social digitais, a APMEDIO destaca:

• O fortalecimento do papel dos media digitais;
• A erradicação de discriminações legislativas enfrentadas pelos meios digitais;
• A representação dos interesses dos media regionais;
• A promoção de uma informação democrática e acessível.

Segundo a associação, os meios digitais oferecem acesso rápido e atualizado à informação, permitindo aos cidadãos usufruir de conteúdos em tempo real através de dispositivos móveis.

Entre as principais queixas apresentadas pela APMEDIO estão:

• Plano de Ação para a Comunicação Social: Alocação de 21 milhões de euros à imprensa em papel, sem previsão de apoio aos meios digitais;
• VISAPRESS: Exclusão dos meios digitais da remuneração integral reservada à imprensa em papel;
• Publicidade Institucional do Estado: Apenas 0,8% dos recursos destinados aos meios digitais, comparados a 25% para a imprensa regional;
• Audição Parlamentar: Ausência de convites à APMEDIO para participação na 13ª Comissão da Assembleia da República, apesar de ser a única associação exclusivamente dedicada aos media digitais.

No âmbito da Lei n.º 25/XVI/1ª, a APMEDIO apresentou propostas para assegurar a inclusão dos órgãos de comunicação social locais e regionais (OCSRL):

1. Definição de OCSRL:
   • Meios impressos ou digitais com diretor de informação e produção própria de conteúdos regionais;
   • Rádios e TVs online com responsabilidade editorial.
2. Critérios de Seleção:
   • Registro obrigatório na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC);
   • Periodicidade semanal para meios digitais;
   • Exclusão de exigências como distribuição paga.
3. Ampliação da Publicidade para Freguesias:
   • Aplicar as regras de divulgação a todas as 3.092 freguesias.
4. Lista Baseada na ERC:
   • Utilização dos registros da ERC para definir os órgãos beneficiários de verbas.
5. Sanções para Autarquias:
   • Substituição de sanções de nulidade por multas pecuniárias em casos de não promoção de editais.

A APMEDIO defende que as suas propostas promovem a inclusão dos meios digitais, asseguram uma distribuição justa de recursos e fortalecem o acesso à informação de forma transparente. A organização sublinha que a implementação destas medidas é essencial para garantir a racionalização de meios sem comprometer os princípios de transparência exigidos pela legislação em vigor.