A ASAE apreendeu mais de 500 quilos de moluscos bivalves vivos (MBV) e de pescado e deteve o representante legal de um estabelecimento comercial no concelho de Grândola que operava sem licenciamento, foi hoje anunciado.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) indicou que a apreensão resultou de uma operação de fiscalização a um estabelecimento de depuração e expedição de MBV e depósito de produtos da pesca em funcionamento na região de Grândola, no distrito de Setúbal.

Segundo o mesmo organismo, este estabelecimento já tinha sido alvo de fiscalização, anteriormente, mas, “em desobediência, manteve a sua atividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito”.

Na operação agora desenvolvida, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, foi instaurado “um processo-crime por desobediência” e determinada a “detenção imediata do representante legal do estabelecimento”, para que seja apresentado à autoridade judiciária competente, explicou.

Três processos de natureza contraordenacional foram igualmente instaurados por géneros alimentícios com falta de requisitos, colocação no mercado de MBV em violação das normas legais e de produtos de origem animal por estabelecimento não registado, de acordo com a ASAE.

Os mais de 500 quilos de moluscos bivalves vivos e de pescado apreendidos nesta fiscalização têm um valor estimado de 6.000 euros, precisou a autoridade, que desenvolveu a fiscalização através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Évora.

Em outubro do ano passado, a ASAE efetuou a primeira fiscalização neste estabelecimento na região de Grândola, apreendendo na altura 1,4 toneladas de MBV e de pescado.

Como noticiou então a agência Lusa, a operação permitiu desmantelar a depuradora ilegal de MBV e entreposto frigorifico não licenciado que servia de apoio ao circuito comercial.

E foi igualmente detido em flagrante delito o suspeito da prática do ilícito e instaurado um processo-crime, após perícia efetuada por um médico veterinário oficial, por comercialização de géneros alimentícios anormais avariados.

No comunicado divulgado hoje, a ASAE revelou que, como consequência das duas intervenções de fiscalização a este operador económico, “foram já apreendidas duas toneladas de moluscos bivalves vivos e de pescado, com o valor comercial de 16.310 euros”.

A ASAE referiu que vai continuar a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.