É através de uma portaria assinada pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, que a Administração Regional de Saúde do Alentejo é autorizada a assumir um encargo plurianual até ao montante de 415 000 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente a obras de requalificação dos Centros de Saúde de Vendas Novas e de Reguengos de Monsaraz.

No entanto esta autorização está condicionada à aprovação de financiamento europeu de 214 850,15 euros.

Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:

a) Centro de Saúde de Vendas Novas:

2019: 16.260,16 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

2020: 183.739,84 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

b) Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz:

2019: 40.650,41 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor;

2020: 174.349,59 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.