Arraiolos: Olival super-intensivo “não representa um fator de desenvolvimento económico”

Olival Super intensivo

A Câmara Municipal de Arraiolos, no distrito de Évora, veio a público esta semana, manifestar-se contra a instalação de uma plantação de olival super-intensivo no concelho.

A Autarquia lamenta que a plantação do olival foi feita “sem que a Câmara Municipal tenha tido alguma intervenção ou oportunidade para se pronunciar, porque a legislação não o exige”.

Apesar de afirmar que “não é contra a inovação tecnológica nas práticas agrícolas, não é contra a implementação de tecido industrial na região”, a Autarquia liderada por Silva  Pinto “é totalmente contra as práticas abusivas e que põem em causa, a todo o custo, a sustentabilidade dos recursos endógenos e principalmente as condições laborais e de saúde pública das populações.”

É referido na informação que nos foi disponibilizada, que a plantação em causa abrange uma área de 190 hectares, cuja rega irá ser feita a partir da Albufeira do Divor, levando ao consumo excessivo de água desta reserva.

No entanto, sobre o consumo de água, a Edilidade salienta que “devido aos níveis reduzidos de água, nesta Albufeira, a empresa responsável pela plantação do olival irá, muito provavelmente recorrer a captação de água através da utilização de furos, os quais carecem do respetivo licenciamento por parte da APA.”

No manifeste enviado à nossa Redação, a Autarquia de Arraiolos levanta ainda as questões relacionadas com a utilização de “pesticidas, fertilizantes e antibióticos para proteção e rentabilização da sua produção. A aplicação destes produtos fito-farmacêuticos em áreas tão extensas e nas proximidades da população, neste caso a população da Igrejinha levanta muitas questões relacionadas com a saúde publica, qualidade da água e do ambiente.”

Considera a Autarquia que com a plantação deste olival, fica comprometido o Projeto “Albufeira do Divor – Zona de Recreio Público e Náutico”, devido aos alegados problemas ambientais que pode causar.

A Autarquia vai mais longe ao considerar que “a plantação do olival em regime super-intensivo, não representa um fator de desenvolvimento económico e de fixação populacional, antes pelo contrário, a mão de obra é externa e sazonal e os resultados dos investimentos são acumulados por sociedades externas que os aplicam noutras regiões ou inclusive noutros países, como Espanha.”

Dadas todas as questões levantadas, a Câmara Municipal de Arraiolos, reunida a 18 de novembro de 2020, deliberou, por unanimidade:

1. Solicitar a intervenção da Agência Portuguesa do Ambiente, da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e da Direção Regional da Agricultura, para que seja garantido o cumprimento das interdições e condicionamentos ao uso do solo, nas zonas de proteção de captações superficiais e subterrâneas, destinadas ao abastecimento público de água para consumo humano, nos termos da legislação em vigor;

2. Solicitar a intervenção da Direção Regional da Agricultura, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo para que se torne obrigatório o licenciamento ou autorização da plantação de culturas intensivas e a fiscalização e monitorização da aplicação de pesticidas e fertilizantes;

3. Solicitar à CCDR do Alentejo a definição de Medidas Preventivas que permitam impedir a plantação de culturas intensivas em áreas de sensibilidade e valor ecológico, bem como na envolvente dos aglomerados urbanos.