A Câmara de Arraiolos, no distrito de Évora, está a realizar obras de reabilitação no edifício do Juízo de Proximidade daquela sede de concelho, que envolvem um investimento superior a 50.300 euros, disse o município.

A autarquia e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça celebraram um contrato interadministrativo de delegação de competências e colaboração para a intervenção neste edifício.

O contrato envolve uma verba de cerca de 50.305 euros, à qual acresce IVA à taxa legal em vigor, com a câmara a suportar, “a título exclusivo e sem direito a reembolso, todas as despesas com custas, emolumentos e taxas que sejam devidas para a execução das obras”.