A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) aprovou e publicou o Plano Nacional de Fiscalização e Prevenção (PNFP) para 2026, documento que define as prioridades e as linhas de atuação da entidade no âmbito da fiscalização, controlo e prevenção no setor energético em todo o território continental.

O plano assume particular relevância por corresponder ao último ano completo de exercício das competências de fiscalização da ENSE antes da sua integração na futura Agência da Geologia e Energia, prevista para o segundo semestre de 2027.

Mais de 1 400 ações previstas em todo o país

Para 2026, a ENSE prevê a realização de mais de 1 400 ações de fiscalização, abrangendo áreas como combustíveis, gás, biocombustíveis, mobilidade elétrica, reservas estratégicas e infraestruturas energéticas críticas. As ações estão distribuídas pelos domínios da mobilidade, indústria e serviços, garantindo cobertura nacional e uma atuação transversal sobre os diferentes vetores energéticos.

O plano assenta em 19 objetivos estratégicos de fiscalização e adota uma metodologia baseada na análise de risco, permitindo antecipar comportamentos suscetíveis de colocar em causa a segurança, a legalidade e o regular funcionamento do setor.

Reforço da prevenção e da análise técnica

O PNFP 2026 reforça igualmente a vertente preventiva, com especial enfoque na consolidação e tratamento de informação do setor energético, na modernização dos sistemas de reporte e no reforço dos mecanismos de resposta a eventuais crises energéticas.

Está também prevista uma articulação reforçada com entidades nacionais e internacionais, nomeadamente reguladores, forças de segurança e organismos da administração pública, com o objetivo de assegurar uma atuação coordenada, tecnicamente fundamentada e proporcional.

Proteção do consumidor e equidade entre operadores

De acordo com a ENSE, o plano reafirma o compromisso da entidade com a proteção dos consumidores, a promoção da equidade entre operadores económicos e a segurança das infraestruturas energéticas. A atuação prevista para 2026 procura ainda contribuir para um setor energético mais transparente, resiliente e alinhado com os objetivos nacionais e europeus de segurança energética, sustentabilidade e transição energética.