Conforme veio a público nos últimos dias, o Tribunal Constitucional (TC), por acórdão datado de 12 de Dezembro de 2018, negou provimento ao recurso apresentado por Luís Mourinha no processo em que a LACE foi assistente, mantendo-se assim a condenação de Luís Mourinha por crime de prevaricação, com pena suspensa de 2 anos e oito meses de prisão, pagamento do valor de 1.882,50 € acrescido dos juros legais relativo aos subsídios não-pagos à LACE em 2010, indemnização por danos não-patrimoniais de 1.500,00 € e pena acessória de perda de mandato.
Desta forma o Presidente da Câmara Municipal de Estremoz, convocou esta sexta-feira a imprensa para esclarecer toda a situação, mas deixou claro que só sairá quando receber o documento final do tribunal e quando isso acontecer a Câmara Municipal de Estremoz passa a ser gerida pelo actual Vice-Presidente, Francisco Ramos.
Luis Mourinha, em declarações aos jornalistas, afirma que o Tribunal Constitucional confirmou a “devolução de 50% do subsídio, eu tenho de ter outra pena, além da suspensão da pena de prisão que também estava, uma outra pena acessória que é a perda de mandato.”
Luis Mourinha declarou que “se nós acompanharmos a justiça em Portugal, vemos juízes que dizem que as perdas de mandato devem ser decididas pelo povo e não por juízes, que muitas vezes não conhecem nem o presidente, nem o funcionamento da instituição em si, mas que julgam de pena leve. Decidem sem mais nem ontem, sem ouvirem o povo.”
O autarca de Estremoz põe ainda em causa a investigação do Ministério Público, dizendo que “ o Ministério Público nunca foi verificar as contas da Lace, nunca foi investigar a Lace e devia ter essa obrigação”, acrescentando que “todo o processo… eu tinha de ser condenado, a partir do momento em que fui absolvido duas vezes, quando o reabriram a juíza da relação praticamente mandou-me condenar, já não havia defesa possível, porque tinha de ser tudo mandado para debaixo, porque tudo o que estava a favor da camara e meu, tinha de ser tudo escondido e foi isso que aconteceu em tribunal”
No final Luis Mourinha garante que “eu não vou sair, sem receber o documento”, mas afirmou que quando sair será o Vice-Presidente, Francisco Ramos a assumir a presidência.
