A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou positivas as recomendações da Provedoria de Justiça para melhorar a resposta a situações de catástrofe, defendendo ainda o papel central das autarquias e um reforço dos meios à sua disposição.
“Apesar de ainda não ter conhecimento oficial do relatório divulgado pela Provedoria de Justiça, a ANMP considera que tudo o que possa ser feito para melhorar a prevenção, a preparação e a capacidade de resposta perante situações de catástrofe é bem-vindo”, afirmou o presidente da ANMP, Pedro Pimpão.
Um estudo da Provedoria de Justiça divulgado apresenta 38 recomendações e boas práticas que são ou podem ser adotadas em evacuações em situação de catástrofe, para salvaguardar os direitos fundamentais da população mais vulnerável.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da ANMP, apontou que as alterações climáticas e a crescente frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos “obrigam a aprender com cada ocorrência e a reforçar, de forma permanente, os mecanismos de proteção das populações”.
“As recomendações da Provedoria de Justiça podem ser um contributo importante para esse objetivo”, acrescentou.
Para o também presidente da Câmara Municipal de Pombal, é fundamental aprofundar os sistemas de aviso e informação à população, aperfeiçoar os procedimentos de evacuação, realizar mais exercícios e simulacros e garantir uma melhor articulação entre todas as entidades com responsabilidades na proteção civil.
“Porém, este trabalho deve ser feito com uma premissa essencial: os municípios estiveram, estão e estarão sempre na linha da frente da resposta às populações, assumindo, muitas vezes, responsabilidades e despesas que são obrigação da administração central”, sustentou.
Segundo Pedro Pimpão, quando uma catástrofe acontece, é às autarquias que as populações recorrem em primeiro lugar, sendo mesmo os serviços municipais, as juntas de freguesia, os bombeiros e as estruturas locais que “identificam, muitas vezes antes de qualquer outra entidade, quem precisa de ajuda e onde essa ajuda é necessária”.
“Por isso, qualquer reflexão sobre a melhoria do sistema nacional de proteção civil deve reconhecer plenamente o trabalho desenvolvido pelas autarquias e, sobretudo, deve ser acompanhada do reforço efetivo dos meios colocados à sua disposição”, defendeu.
Quanto à criação de uma plataforma digital única de gestão de calamidades e de um regime/fundo para catástrofes naturais e sísmicas, recomendadas pela Provedoria de Justiça, a ANMP entende que “podem ser importantes, desde que sejam desenhados em articulação com os municípios e respondam às necessidades constatadas no terreno”.
“A ANMP estará, como sempre, disponível para trabalhar com o Governo, com a Provedoria de Justiça e com todas as entidades competentes na construção de um sistema de proteção civil mais robusto e mais próximo das pessoas”, concluiu.
O documento da Provedoria da Justiça aborda o chamado ‘comboio de tempestades’, os cinco eventos meteorológicos sucessivos de janeiro e fevereiro, com ocorrência de ventos fortes (Marinha Grande), cheias (Alcácer do Sal, Coimbra e Montemor-o-Velho) e movimentos de terras (Almada, Arruda dos Vinhos e Torres Vedras), que resultaram na retirada de pessoas naqueles sete concelhos analisados do centro e sul do país.
São ainda abordadas evacuações em dois incêndios rurais do verão de 2025, nos municípios da Pampilhosa da Serra (Coimbra) e Nisa (Portalegre).
A Provedoria de Justiça também identificou “um conjunto relevante de constrangimentos” nos apoios criados na sequência da tempestade Kristin, mas também boas práticas na resposta às populações, recomendando a concretização de um regime e fundo para catástrofes naturais e sísmicas.
