A ANAFRE reuniu este sábado, em Vila Viçosa, o Conselho Diretivo Nacional para debater a revisão da Lei das Finanças Locais. Ao Jornal ODigital.pt, Francisco de Brito defendeu que o atual modelo de financiamento das freguesias “não é suficiente” face às dinâmicas atuais dos territórios.

Conselho Diretivo reuniu em Vila Viçosa

A Associação Nacional de Freguesias reuniu este sábado, 27 de junho, no Cineteatro Florbela Espanca, em Vila Viçosa, o Conselho Diretivo Nacional, numa sessão dedicada à revisão da Lei das Finanças Locais e ao impacto do atual modelo de financiamento na atividade das freguesias.

Em declarações ao Jornal ODigital.pt, o presidente da ANAFRE e também presidente da União de Freguesias de Évora, Francisco de Brito, explicou que a associação representa “todas as freguesias portuguesas” e tem como missão a “defesa daqueles que são os interesses das freguesias”.

Segundo o responsável, a ANAFRE assegura que as freguesias e os autarcas sejam ouvidos “junto de todos os fóruns de instâncias regionais e nacionais”, prestando também apoio jurídico, apoio contabilístico e formação a autarcas e recursos humanos das freguesias.

Revisão da Lei das Finanças Locais em análise

A reunião decorreu num momento em que está em discussão a revisão da Lei das Finanças Locais. Francisco de Brito adiantou que a ANAFRE integra o grupo de trabalho como observadora, uma condição que a associação criticou publicamente, embora tenha recebido garantias de que esse estatuto não limita a sua intervenção.

O presidente da ANAFRE sublinhou que a associação pretende assumir uma posição propositiva neste processo. “Importa que nós possamos fazer uma proposta de alteração à lei. Importa que nós sejamos propositivos”, afirmou, defendendo que não basta “apontar aquilo que está mal”, sendo também necessário apresentar soluções.

Entre os temas debatidos estiveram o modelo de financiamento, os critérios de distribuição de verbas e a forma como as freguesias devem ser ouvidas antes da apresentação de uma proposta final.

Freguesias vão ser auscultadas antes da proposta final

No final da reunião, Francisco de Brito explicou ao Jornal ODigital.pt que ainda não existe uma posição fechada da ANAFRE. Segundo o dirigente, o objetivo é que essa posição final seja aprovada no Conselho Geral da associação, marcado para 11 de julho, em Guimarães.

“Hoje era importante definir como é que nós iríamos ouvir, auscultar as freguesias”, afirmou, acrescentando que a ANAFRE pretende abrir uma sessão de trabalho na próxima sexta-feira, mediante inscrição prévia, para recolher contributos.

Esses contributos deverão depois ser compilados numa proposta a debater no Conselho Geral. Francisco de Brito explicou que a ANAFRE já tinha uma proposta aprovada no anterior Conselho Diretivo e enviada ao Governo, mas entende agora que o documento deve ser mais detalhado, incluindo “mesmo uma redação de lei”.

Atual modelo é considerado insuficiente

Questionado sobre as principais preocupações da ANAFRE, Francisco de Brito apontou o subfinanciamento das freguesias, em especial nas zonas de menor densidade populacional.

“Preocupa-nos o subfinanciamento. Preocupa-nos que freguesias, particularmente freguesias mais pequenas, que estão a ver os seus territórios a ser abandonados e a ter cada vez menos população, tenham cada vez menos capacidade de responder”, afirmou.

O dirigente explicou que o atual modelo tem como critérios principais o número de habitantes e a área territorial, mas considera que estes indicadores já não respondem às várias realidades do país. “Isto hoje em dia não é suficiente para todas as dinâmicas que nós temos no nosso país”, referiu.

Envelhecimento e sazonalidade entre os critérios defendidos

Depois dos trabalhos, Francisco de Brito explicou que a Lei das Finanças Locais é “a lei estruturante do ponto de vista do financiamento”, por definir o modelo de cálculo do Fundo de Financiamento de Freguesias.

Entre os critérios discutidos em Vila Viçosa estiveram o índice de envelhecimento, a sazonalidade e a expressão territorial. O presidente da ANAFRE deu como exemplo freguesias que integram várias aldeias ou vilas no mesmo território, situação que aumenta os custos de atuação.

“Atualmente temos o número de pessoas licenciadas, a área e a densidade populacional. Portanto, precisamos de incluir também outros critérios”, afirmou Francisco de Brito, admitindo que possam surgir novas propostas durante a auscultação às freguesias.

A ANAFRE pretende concluir a proposta num curto prazo para a remeter ao grupo de trabalho que está a analisar a revisão da Lei das Finanças Locais.