O Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (PSZAER), elaborado pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030, está em discussão pública e identifica vários concelhos do Alentejo com áreas potenciais para projetos de energia solar fotovoltaica e eólica em terra.

De acordo com os documentos técnicos da proposta, o mapeamento aponta para áreas potenciais nas sub-regiões do Alentejo Central, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. A proposta integra a Avaliação Ambiental Estratégica e pretende definir zonas consideradas adequadas para acelerar projetos de produção de energia renovável, mantendo salvaguardas ambientais, patrimoniais, paisagísticas e territoriais.

No Alentejo Central, os anexos do relatório identificam áreas potenciais em concelhos como Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

No Alto Alentejo, surgem concelhos como Alter do Chão, Avis, Castelo de Vide, Crato, Gavião, Monforte, Nisa e Sousel. No Baixo Alentejo, são referidos Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Ferreira do Alentejo, Moura, Ourique, Serpa e Vidigueira.

No Alentejo Litoral, os documentos apontam áreas em Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Sines, além da referência a Santiago do Cacém no conjunto dos municípios com expressão no mapeamento eólico nacional.

Alentejo Central concentra maior área solar

O Alentejo Central surge como a sub-região alentejana com maior área potencial para solar fotovoltaico. A proposta identifica 46 zonas potenciais para solar e 26 para eólica nesta NUT III, abrangendo 2,69% da área da sub-região no caso do solar e 0,51% no caso da eólica.

Alandroal, Évora, Viana do Alentejo, Vila Viçosa e Montemor-o-Novo estão entre os municípios com áreas mapeadas no relatório. A proposta não significa, contudo, que estes concelhos tenham já projetos aprovados ou zonas finais delimitadas.

No Alto Alentejo, o relatório identifica 28 zonas potenciais para solar e 27 para eólica. No Baixo Alentejo, são apontadas 28 zonas solares e 11 eólicas. No Alentejo Litoral, surgem 20 zonas solares e 23 eólicas.

Concelhos identificados não têm zonas finais aprovadas

A cartografia apresentada nos documentos resulta da aplicação de critérios de exclusão e de avaliação territorial. O chamado mapa de áreas potenciais não corresponde a uma delimitação final, vinculativa ou cadastral.

Segundo os documentos de apoio, a definição concreta das ZAER deverá ser aferida em fases posteriores, incluindo a articulação com os instrumentos de gestão territorial, em particular os Planos Diretores Municipais.

O relatório de Integração da Informação Espacializada assinala ainda que a análise por município pode sofrer diferenças face aos totais por sub-região, uma vez que alguns polígonos são repartidos entre municípios ou NUT III, podendo deixar de cumprir a área mínima considerada no exercício cartográfico.

Solar e eólica têm critérios diferentes

A proposta distingue os critérios aplicados ao solar fotovoltaico e à energia eólica. No caso do solar, foram consideradas áreas superiores a 100 hectares e localizadas a menos de 10 quilómetros de subestações da Rede Nacional de Transporte ou da Rede Nacional de Distribuição.

Para a eólica, foram consideradas áreas superiores a 20 hectares com recurso eólico adequado. A análise também teve em conta a proximidade à rede elétrica, a existência de capacidade de ligação e a possibilidade de reequipamento, sobreequipamento e hibridização de parques existentes.

O relatório temático de Energia identifica o acesso à rede como uma das principais barreiras à concretização dos projetos renováveis. Segundo o documento, o entrave não está apenas na disponibilidade de recurso solar ou eólico, mas também na capacidade de ligação, na morosidade dos procedimentos e na conversão da capacidade atribuída em capacidade efetivamente ligada.

Biodiversidade, património e paisagem condicionam localização

Os documentos técnicos indicam que foram excluídas áreas de maior sensibilidade ambiental e patrimonial. Entre os critérios considerados estão áreas classificadas, Rede Natura 2000, zonas relevantes para a biodiversidade, património cultural classificado, património arqueológico, geossítios, Reserva Agrícola Nacional, zonas de proteção costeira e áreas de interesse florestal.

O relatório de Ecologia refere que a identificação das ZAER deve compatibilizar a celeridade do licenciamento com a salvaguarda de áreas ecologicamente sensíveis. A componente de Paisagem e Património Cultural alerta para a necessidade de medidas de integração paisagística, compartimentação visual e acompanhamento dos efeitos cumulativos.

Licenciamento simplificado mantém obrigações legais

A criação das ZAER visa tornar o licenciamento de projetos renováveis mais célere e previsível. No entanto, os documentos sublinham que a simplificação procedimental não dispensa o cumprimento dos regimes de proteção ambiental, conservação da natureza, biodiversidade, património cultural, Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional, servidões administrativas e restrições de utilidade pública.

Os projetos localizados em ZAER terão de cumprir as diretrizes e normas do PSZAER, além dos pareceres legalmente exigíveis. A existência de Avaliação Ambiental Estratégica não elimina a necessidade de verificação ambiental e territorial de cada projeto.

Consulta pública antecede proposta final

O calendário previsto nos documentos aponta para a discussão pública em junho de 2026, seguindo-se a análise dos contributos e a preparação da proposta final do PSZAER. A proposta antecipa ainda a transposição do programa para os instrumentos de gestão territorial e para os PDM entre 2026 e 2028.

O PSZAER enquadra-se nas metas nacionais para 2030, que incluem 51% de energia renovável no consumo final bruto de energia, 20,8 GW de solar e 10,4 GW de eólico onshore. Em abril de 2026, os documentos indicavam cerca de 3,2 GW de solar descentralizado, 3,8 GW de solar centralizado e 6,1 GW de eólico onshore instalados.