O Programa Regional Alentejo 2030 assinou as adendas aos Contratos de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) com as Comunidades Intermunicipais (CIM), formalizando a adaptação da contratualização territorial à reprogramação intercalar do programa e reforçando o investimento público na região.

A revisão dos contratos traduz-se num aumento global da dotação financeira dos CDCT, que passa de cerca de 440 milhões de euros para 446 milhões de euros. A este montante somam-se instrumentos complementares, incluindo um reforço de 15,5 milhões de euros para habitação, através do Fundo para a Transição Justa (FTJ), e 24 milhões de euros destinados ao ciclo urbano da água nos municípios.

No conjunto, estes reforços representam um acréscimo global de cerca de 45,5 milhões de euros, correspondente a um aumento de 10,3% face à contratualização inicial, reforçando a capacidade de investimento das autarquias da região.

Habitação passa a integrar contratualização territorial

Segundo o Alentejo 2030, a revisão dos contratos incorpora, pela primeira vez, uma componente dedicada à habitação alentejo 2030acessível e social. A medida procura responder a necessidades identificadas no território e enquadra-se nas prioridades nacionais e europeias em matéria de coesão social e territorial.

As adendas incluem ainda ajustamentos resultantes da reprogramação intercalar do programa, nomeadamente a redefinição de prioridades, a reafetação de recursos e o alinhamento com os níveis de execução já alcançados, com o objetivo de aumentar a eficiência na aplicação dos fundos europeus.

Reforço para o ciclo urbano da água

Entre as áreas contempladas pelo novo enquadramento destaca-se o investimento no ciclo urbano da água, considerado estratégico para a região. O reforço financeiro pretende contribuir para a resiliência dos sistemas, a gestão sustentável dos recursos hídricos e a resposta aos desafios associados às alterações climáticas.

O Alentejo 2030 refere ainda que o novo enquadramento contratual reforça o foco na execução física e financeira dos investimentos, no cumprimento das metas definidas e na observância da regra do N+3, que regula a utilização dos fundos europeus.

Preparação do próximo ciclo de programação

De acordo com o programa regional, este processo contribui igualmente para a preparação do próximo ciclo de programação, permitindo consolidar a capacidade de planeamento e intervenção das entidades territoriais com base na experiência adquirida durante o atual período de execução.

Com a assinatura das adendas, o Alentejo 2030 afirma reforçar o compromisso com uma política de coesão centrada nos territórios e nas populações, procurando assegurar uma execução dos investimentos alinhada com os desafios estratégicos da região.