O Alentejo 2030 tem 53,5% da sua dotação comprometida em operações aprovadas, enquanto a taxa de execução financeira se situa nos 12,7%, segundo dados divulgados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR Alentejo), num comunicado de 9 de setembro.

A taxa de aprovação está em linha com a média dos programas regionais do Portugal 2030, sendo superada apenas pelos programas de Lisboa e do Norte, de acordo com a mesma fonte.

Na distribuição dos fundos aprovados, as entidades privadas representam 61,49% dos apoios, enquanto as entidades públicas concentram os restantes 38,51%. A carteira de operações aprovadas ultrapassa os 568 milhões de euros.

Projetos aprovados ainda em desenvolvimento

Sobre a execução financeira de 12,7%, a CCDR Alentejo explica que «uma parte significativa dos projetos aprovados se encontra ainda em desenvolvimento e execução física». A aprovação dos apoios e a execução dos investimentos correspondem, assim, a fases distintas da aplicação dos fundos.

Segundo a entidade, muitos dos investimentos públicos e privados apoiados envolvem procedimentos de contratação, licenciamento, obras, aquisição de equipamentos ou implementação tecnológica, que exigem períodos de concretização mais prolongados.

Fundo para uma Transição Justa com aprovação de 88,7%

Entre os instrumentos de financiamento, o Fundo para uma Transição Justa (FTJ) apresenta uma taxa de aprovação de 88,7%. O comunicado coloca este indicador 34,6 pontos percentuais acima da média dos programas regionais, associando os apoios à transição energética, à reconversão económica e à descarbonização.

No FSE+, a taxa de aprovação é de 64,7%, acima da taxa média global de aprovação do Portugal 2030, fixada em 62,5%. Este financiamento abrange medidas de qualificação, emprego, inclusão social e reforço das competências da população.

Projeção aponta para 78% da meta N+3 de 2026

Quanto à meta N+3 de 2026, o Alentejo 2030 já submeteu à Comissão Europeia cerca de 156 milhões de euros, correspondentes a aproximadamente 51% do objetivo estabelecido para este ano.

O programa identifica ainda cerca de 34,5 milhões de euros de despesa executada, mas não declarada, e uma estimativa de certificação superior a 47 milhões de euros até ao final de 2026.

Considerando estes montantes, a projeção apresentada pela CCDR Alentejo ascende a cerca de 237,5 milhões de euros, equivalentes a 78% da meta. Este valor inclui, portanto, despesa que ainda não foi declarada e certificação prevista, distinguindo-se dos montantes já submetidos à Comissão Europeia.

No enquadramento que acompanha o comunicado, a CCDR Alentejo explica que a regra N+3 exige que as verbas atribuídas num determinado ano sejam justificadas por despesa elegível e certificada até ao final do terceiro ano seguinte. Para as dotações de 2023, o prazo termina em 31 de dezembro de 2026, estando previsto o descompromisso automático dos montantes que não cumpram essa regra, ou seja, a sua retirada do programa.