Os municípios abrangidos pela albufeira de Alqueva vão avançar com a elaboração do Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP), um novo instrumento de planeamento territorial que pretende substituir o atual plano e criar condições para «uma gestão mais eficaz e integrada do território», conciliando a preservação ambiental com usos económicos, turísticos e recreativos.

A assinatura do protocolo de colaboração para a elaboração do PEAAP está marcada para o dia 17 de janeiro, às 11h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Reguengos de Monsaraz. De acordo com o comunicado, a cerimónia vai ser presidida pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O documento será assinado por José Pimenta Machado, presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), José Pedro Salema, presidente do Conselho de Administração da Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, e por Maria Luísa Farinha, presidente do Conselho Diretivo da Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA), segundo a mesma fonte.

Novo programa substitui plano atual

Segundo o comunicado, o PEAAP «visa a proteção e a valorização das albufeiras do Alqueva e de Pedrógão», promovendo a utilização sustentável dos recursos hídricos e procurando compatibilizar a preservação ambiental com o desenvolvimento de atividades económicas, turísticas e recreativas.

Este programa irá substituir o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), que, de acordo com o mesmo comunicado, tem causado «constrangimentos» ao desenvolvimento económico, turístico e recreativo nos municípios abrangidos.

Processo iniciou-se com revisão prevista desde 2006

O comunicado recorda que, em 2006, uma Resolução do Conselho de Ministros determinou a revisão do POAAP. Mais tarde, em 2014, a estrutura de gestão territorial foi reformulada, passando os planos de ordenamento das albufeiras a planos especiais. Já em 2018, foi formalmente determinada a elaboração do PEAAP.

Autarquia de Reguengos coordenou trabalho entre municípios

De acordo com o comunicado, a presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, Marta Prates, iniciou em 2022 um processo de coordenação entre os municípios abrangidos pelo POAAP, com o objetivo de desbloquear a execução do plano. O processo incluiu reuniões estratégicas com a APA e outros parceiros, que culminaram na resolução do impasse e na apresentação de propostas para assegurar o financiamento de cerca de 35% do valor do programa pelos municípios.

Citada no comunicado, Marta Prates afirma que «após reunião com a APA em 2024, reuni de imediato com a Secretaria de Estado do Ambiente para assegurar que o Ministério do Ambiente incluía a verba necessária à execução do programa no seu orçamento plurianual». A autarca refere ainda que, em paralelo, a ATLA apresentou uma candidatura a fundos comunitários, o que permitiu reduzir os custos para os municípios.

Ainda segundo Marta Prates, «após quase duas décadas de impasse», as diligências desenvolvidas pela autarquia de Reguengos de Monsaraz, em articulação com os restantes municípios, permitem agora que o PEAAP avance, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e a valorização das albufeiras do Alqueva e Pedrógão, lê-se no comunicado.