O Município de Alandroal chegou a acordo com as quatro juntas de freguesia do concelho para a concretização da transferência de competências.

Desta forma, as freguesias passam a ter na sua esfera as questões ligadas à gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção de mobiliário urbano e realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação, e espaços envolventes, do ensino pré-escolar e do 1º ciclo.

Para este efeito, a autarquia assegura a transferência de 350 mil euros para os cofres das juntas, valor 70% aumentado face ao ano passado, segundo comunicado.

Para o desenvolvimento destas competências, as Juntas de Freguesia do concelho passarão a receber anualmente o valor de cerca de 159 mil euros, valor pago ainda este ano por parte da câmara municipal e próximo no próximo ano transferido diretamente pela DGAL, sendo suprimido às transferências desta entidade para o município.

Ao mesmo tempo, foram também celebrados novos acordos interadministrativos para a delegação de outras funções não previstas na transferência de competência, mas através das quais as juntas de freguesia «têm ajudado o município a cumprir a sua missão, indo de encontro às necessidades das populações, prestando serviços de proximidade e de apoio direto à comunidade local com igual ou maior eficiência», pode ler-se ainda.

A este nível, trata-se da manutenção e conservação de vias públicas, passeios e calçadas, recolha de resíduos sólidos urbanos em locais de difícil circulação, transportes escolares, instalação do Balcão Único e manutenção e conservação de vários espaços públicos do Município na área das respetivas freguesias, como as Áreas de Serviços de Autocaravanas, espaços verdes e jardins ou a Praia das Azenhas del Rei e a Fortaleza de Juromenha.

O valor anual a transferir para as juntas de freguesia do concelho para o cumprimento destes acordos será de cerca de 190 mil euros, de forma proporcional às funções e serviços a prestar por cada uma delas.

De referir que as quartos juntas são as de Capelins (Santo António), Terena (São Pedro), Santiago Maior e União de Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto).