A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), em parceria com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), vai promover, no dia 16 de outubro de 2025, em Portalegre, o workshop «Principais obrigações laborais | O Papel da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) junto das empresas do Canal HORECA».

A iniciativa decorre no âmbito do Programa Demografia, Qualificações e Inclusão (PDQI) e visa reforçar as competências de gestão, tecnologia e organização do trabalho dos empresários do turismo.

Sessão dirigida a empresários da restauração e alojamento

O workshop é gratuito, de modalidade presencial e com a duração de três horas. Está direcionado a empresários e profissionais dos setores da restauração, bebidas e alojamento, que possuam pelo menos o 1.º ciclo do ensino básico.

A sessão terá lugar na Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, situada na Rua Dona Iria Gonçalves Pereira, Travessa de São Francisco n.º 20, entre as 09h30 e as 12h30. As inscrições decorrem até 15 de outubro de 2025.

Conteúdos e objetivos

O programa inclui temas como a missão e competências da ACT, as principais obrigações dos empregadores no âmbito do Código do Trabalho e da contratação coletiva, e a importância da segurança e saúde no trabalho.

Entre os objetivos estão a sensibilização para o papel da ACT, o esclarecimento sobre as responsabilidades legais dos empregadores e a promoção de uma cultura de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

O workshop pretende ainda criar um espaço de diálogo direto entre os empresários e representantes da ACT, para esclarecimento de dúvidas relacionadas com a legislação laboral aplicável ao Canal HORECA.

Para participar na ação terá de se registar no link seguinte: https://academia.ahresp.com/inscricao-sm/236/