A região servida pela AgdA – Águas Públicas do Alentejo regista um total cumprimento da Diretiva das Águas Residuais Urbanas (DARU), diretiva 91/271/CEE de 21 de Maio, de acordo com informação contida no Relatório do Gabinete de Apoio à Gestão do PENSAR 2020.

Após 10 anos de atividade e cerca de 50 milhões de euros de investimento em sistemas de tratamento de águas residuais, a AgdA congratula-se por este importante marco, possível pela entrada em operação de um importante conjunto de infraestruturas. em particular em 2019, que veio dar importantes contributos para a resolução das últimas situações de contencioso.

A existência de um conjunto importante de aglomerações em incumprimento, relativamente à recolha e tratamento de águas residuais urbanas (DARU), constituiu um dos principais motivos subjacentes à constituição em 2009 da parceria entre o Estado e os Municípios, aos quais chegaram a estar associadas 33 instalações em 18 concelhos e mais de 150.000 equivalente de população no âmbito do Sistema Público de Parceria Integrado de Águas do Alentejo (SPPIAA), dos quais o Estado português foi alvo de três processos de infração relativamente a 19 aglomerações num universo nacional de 68.