A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) promove, no dia 25 de fevereiro, às 15h00, uma concentração de delegações de agricultores frente à Assembleia da República, em Lisboa, para exigir ao Governo e aos órgãos de soberania medidas de apoio ao setor e a rejeição do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

Em comunicado, a CNA indica que a iniciativa visa alertar para a situação que considera difícil para os agricultores portugueses, apontando prejuízos causados pelas intempéries, a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós-2027 e os impactos de acordos comerciais internacionais.

Intempéries com prejuízos superiores a mil milhões de euros

Segundo a confederação, Portugal foi afetado no último mês por um conjunto de intempéries que provocaram prejuízos estimados em mais de mil milhões de euros na agricultura.

A CNA considera que as medidas anunciadas pelo Governo são insuficientes, referindo que as linhas de crédito «não são solução», que a ajuda simplificada está limitada a 10 mil euros e apenas a parte do território, e que o restabelecimento do potencial produtivo será financiado pelo Plano Estratégico da PAC (PEPAC), programa que classifica como já comprometido.

A organização anuncia que irá entregar ao Primeiro-Ministro e à Comissão de Agricultura da Assembleia da República um conjunto de propostas destinadas a apoiar os rendimentos dos agricultores e a reposição da capacidade produtiva.

Reforma da PAC e rendimentos abaixo da média

No comunicado, a CNA sustenta que os agricultores registam rendimentos 40% inferiores aos das restantes atividades económicas.

A confederação entende que as propostas apresentadas pela Comissão Europeia para a PAC pós-2027 não corrigem essa diferença e poderão agravá-la, apontando para uma redução real do orçamento disponível e para a manutenção de uma política que, segundo a organização, favorece o grande agronegócio.

Rejeição do acordo UE-Mercosul

Outro dos pontos centrais do protesto é o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, assinado em dezembro pela Comissão Europeia, com voto favorável do Governo português, segundo a CNA.

A organização afirma que o acordo terá impactos negativos na produção nacional, nomeadamente nos setores da carne, frutas, cereais, leite e mel, ao permitir a entrada de produtos sem tarifas e com menores custos de produção.

A CNA indica ainda que se junta aos agricultores europeus na rejeição do acordo e da sua implementação provisória, manifestando também preocupação com negociações em curso para novos acordos comerciais, como o previsto com a Austrália.

A direção da confederação conclui apelando à defesa da produção nacional, do mundo rural e da soberania alimentar do país.