O ministro da Administração Interna anunciou que está a ser desenvolvida uma plataforma ‘online’ para denúncia de casos de violência doméstica, que pretende permitir “uma atuação mais célere” entre entidades nestas queixas
O objetivo é que, quando os postos da GNR ou as esquadras da PSP receberem denúncias de violência doméstica, possa existir uma “interação com o Ministério da Justiça, mas também a adoção de outras medidas integradas com a Segurança Social ou com outras áreas”, disse José Luís Carneiro.
O ministro adiantou que se trata de uma “plataforma eletrónica que recebe essas participações e que permite atuar de uma forma mais eficaz, porque a justiça interage com a própria administração interna”, o que garante “uma atuação mais célere e eficaz da parte das autoridades a partir do momento em que há uma primeira participação”.
intenção do Governo é que a plataforma esteja em funcionamento no início de 2023, sendo que atualmente “prosseguem trabalhos de cariz técnico, no qual várias entidades participam, nomeadamente na preparação do regulamento da base de dados sobre violência doméstica”, indicou o Ministério da Administração Interna em comunicado.
A plataforma vai reunir informação de várias entidades sobre casos de violência doméstica, como as ocorrências registadas pelas autoridades, os processos judiciais e as medidas de coação aplicadas.