O presidente do Núcleo Empresarial da Região de Portalegre (NERPOR), Jorge Pais, disse hoje que o fim das portagens nas ex-Scut “não tem um impacto favorável direto” neste território, que não é cruzado por estas vias.

“Infelizmente, não somos cruzados por nenhuma ex-Scut”, pelo que “é evidente que a abolição das portagens não tem um impacto favorável direto na região”, lamentou o responsável, em declarações à agência Lusa.

Recordando que Portalegre é uma das regiões do interior “mais desfavorecidas”, o responsável considerou que, perante esse contexto, apenas algumas empresas vão poder beneficiar do fim das portagens nas ex-Scut, como as de transporte de mercadorias.

Mas, mesmo neste setor, a “maior parte dos casos” utilizava “outras vias sem portagens para poder eliminar esses custos”, vincou.

O presidente do NERPOR alertou ainda que, a partir desta altura, com o fim das portagens nas ex-Scut, a região de Portalegre “vai pagar” para que outras regiões possam “beneficiar” da isenção do pagamento de portagens.

Para o presidente do NERPOR, esta medida foi “manifestamente” tomada no parlamento com “alguma intenção eleitoralista”.

 “As coisas não terão sido devidamente ponderadas. Quando um país tem condições financeiras folgadas, que permitem abolir os custos de portagem, claro que é desejável que isso seja feito, como outros cortes também, mas é preciso ter consistência e perceber se o país está, de facto, em condições de assumir estes custos que não estavam previstos”, disse.

Em relação à manutenção de portagens na A6 e até o aumento do respetivo preço, Jorge Pais recordou que esta é a via “mais próxima” que a região possui para chegar a Lisboa, sendo também a “mais utilizada” para chegar à capital.

“A população que se desloca mais frequentemente a Lisboa e que não utiliza tanto as ex-Scut, acaba por não ter nenhum benefício, antes pelo contrário, fica prejudicada com o aumento das vias que já pagavam portagem”, argumentou.

E, acrescentou, a população “também vai ter, nos impostos, de pagar a manutenção daquilo que até agora era suportado pelos rendimentos das portagens [nas ex-Scuts] que os utilizadores pagavam”.

As portagens foram abolidas na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

A proposta que “elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança” foi apresentada pelo PS e aprovada com os votos favoráveis dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção da IL e os votos contra do PSD e CDS-PP.

A lei foi promulgada pelo Presidente da República em julho de 2024.

De acordo com o PS, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.