Desde o dia 31 de maio, estão abertas as candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial – Investimento Territorial Integrado (ITI) das Comunidades Intermunicipais (CIM), destinado a micro e pequenas empresas.
Este programa visa apoiar investimentos de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas e para a expansão ou modernização das suas atividades. Os projetos devem estar enquadrados em estratégias territoriais e contribuir para o emprego e a modernização das economias locais.
Os investimentos elegíveis incluem:
- Criação de micro e pequenas empresas com menos de três anos de atividade à data de submissão da candidatura.
- Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas com pelo menos três anos de atividade, através do aumento de produção, integração em cadeias de valor, expansão de redes empresariais ou outros projetos que promovam ganhos de escala.
A área geográfica abrangida pelo aviso inclui as regiões NUTS III do Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central, Alto Alentejo e Lezíria do Tejo.
As candidaturas podem ser apresentadas em três fases:
- Primeira fase: até 31 de julho de 2024 (18h).
- Segunda fase: até 30 de setembro de 2024 (18h).
- Terceira fase: até 31 de dezembro de 2024 (18h).
A dotação disponível para este aviso é de 7.475.426,00 €, com uma taxa máxima de cofinanciamento pelo FEDER de 60%.
