A partir de hoje é ainda mais fácil renovar o Cartão do Cidadão e sem sair de casa

Cartão do Cidadão

A partir desta quarta-feira fica mais fácil renovar o Cartão do Cidadão, sem sair de casa.

Assim, os cidadãos com 25 anos ou mais, não sujeitos ao regime do maior acompanhado, vão receber em casa a carta PIN com os códigos do seu novo cartão e uma referência multibanco para pagamento da renovação. Se não precisarem de alterar o nome, assinatura, fotografia, morada ou contactos, devem fazer o pagamento da referência multibanco no prazo indicado e receberão o novo cartão em casa. A carta PIN será enviada 60 dias antes do fim da validade do Cartão de Cidadão.

Esta iniciativa resulta do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública

A renovação automática do Cartão de Cidadão, que anteriormente implicava a confirmação por mensagem SMS e agora é feita de forma espontânea com o envio automático da carta PIN, permite evitar deslocações a um balcão de atendimento para renovar e levantar o cartão. Contribui ainda para a criação de mais vagas no atendimento presencial para os cidadãos, menores de 25 anos ou sujeitos ao regime do maior acompanhado, que, necessariamente, têm de usar este canal presencial para renovar o seu cartão.

Após a receção da carta PIN e pagamento da referência multibanco, o Cartão de Cidadão será enviado por correio para a morada do seu titular. Por razões de segurança, é entregue exclusivamente ao próprio titular e, para garantir que tal acontece, será solicitada a apresentação de um documento oficial com fotografia, como o cartão de cidadão caducado, o passaporte ou a carta de condução.

O cidadão que não esteja em casa no momento da entrega deverá levantar o seu Cartão de Cidadão numa Loja CTT, indicado no aviso deixado na caixa de correio. Em alternativa, o cidadão poderá recorrer ao serviço SIGA (serviço disponibilizado pelos CTT – https://www.ctt.pt/feapl_2/app/open/objectSearch/objectSearch.jspx) que permitirá alterar o local de entrega, numa morada da sua preferência.

Caso o cidadão não levante o seu Cartão de Cidadão da loja CTT este irá ser enviado para o balcão do IRN indicado na carta PIN, onde poderá levantá-lo após agendamento prévio.

O Cartão de Cidadão entregue é válido para todos os efeitos. Somente para os cidadãos que necessitem de ativar os serviços de assinatura digital através de leitor físico será necessário proceder ao agendamento para ativação desta funcionalidade num balcão do IRN. Os agendamentos devem ser feitos em https://agendamento.justica.gov.pt.

Recorda-se que é possível, através da Chave Móvel Digital (CMD), a autenticação em sites e assinatura de documentos digitais. O cidadão pode ativar a Chave Móvel Digital em https://www.autenticacao.gov.pt/ após 48 horas da receção do cartão.

As formas de renovar o Cartão de Cidadão têm vindo a ser ajustadas às necessidades dos cidadãos, através de alternativas ao atendimento presencial, sempre com o objetivo de tornar o processo mais acessível, cómodo e seguro, o que tem particular relevância no atual contexto pandémico. Com esta nova forma de renovação, o cidadão elegível passa a receber sempre a carta PIN automática, podendo, no entanto, optar por se deslocar a um balcão ou fazer a renovação online. Nesses casos, a carta PIN automática perde a validade, visto que será enviada uma nova carta PIN com os dados que o cidadão indicou na altura da renovação, online ou num balcão.

Está também, desde 21 de abril, disponível o envio do Cartão de Cidadão para o domicílio nas renovações online e presencial. Até agora as renovações online e presencial apenas permitiam o levantamento do Cartão de Cidadão no balcão indicado na carta PIN e mediante agendamento. Com esta nova funcionalidade, os cidadãos que renovem online ou presencialmente podem optar pela entrega na morada de casa, através de correio registado e sem custos adicionais.

Desde 25 de setembro de 2020 foram entregues por correio, ao domicílio, e em segurança, mais de 350 mil Cartões de Cidadão. A taxa de sucesso da entrega postal é superior a 94%, com apenas 6% dos cartões enviados a serem devolvidos às conservatórias.

Foi também alargada a oferta presencial deste serviço para quem dele necessite, sendo possível renovar o Cartão de Cidadão em 591 Espaços Cidadão e fazer o levantamento em 62 destes balcões. Em 2021, os Espaços Cidadão já renovaram cerca de 50.000 CC e entregaram cerca de 10.500.

Para mais informação, sobre esta nova forma de renovar o Cartão de Cidadão consulte o Portal da Justiça em https://justica.gov.pt.