A partir de agora, há 8 concelhos do Alentejo em confinamento parcial

Confinamento

Tendo em conta a evolução da pandemia da Covid-19 em Portugal, o Conselho de Ministros aprovou a Resolução que renova a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 15 de novembro de 2020.

No entanto, há 121 concelhos do país onde se regista uma situação epidemiológica mais grave, pelo que, o Governo aprovou um conjunto de medidas especiais para esses concelhos.

No Alentejo são 8 os concelhos, nomeadamente Alcácer do Sal, Beja, Borba, Estremoz, Redondo, Sines, Viana do Alentejo e Vila Viçosa, nos quais  a partir de hoje se encontram em vigor as seguintes determinações:

– Dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas, às quais se juntam as deslocações para atividades realizadas em centros de dia, para visitar utentes em estruturas residenciais para idosos e para pessoas com deficiência, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações a estações e postos de correio, agências bancárias e agências de corretores de seguros ou seguradoras e as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;

– Encerramento até às 22h00 de todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais;

– Encerramento até às 22h30 dos restaurantes;

– Possibilidade do Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente de fixação de um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da Autoridade Local de Saúde e das Forças de Segurança;

– Proibição da realização de celebrações e de outros eventos que impliquem uma aglomeração de pessoas em número superior a cinco, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;

– Proibição da realização de feiras e mercados de levante, salvo autorização do Presidente da Câmara Municipal territorialmente competente;

– Permissão para a realização de cerimónias religiosas e espetáculos, de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde;

– Obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;

– Aplicação do regime excecional e transitório de reorganização do trabalho constante do DL 79-A/2020 às empresas com 50 ou mais trabalhadores;