O Ministério da Educação, Ciência e Inovação determinou o afastamento provisório de 62 docentes depois de o novo sistema de verificação automática dos certificados ter identificado registos criminais que, nos termos da lei, são incompatíveis com o exercício de funções com menores.

Na sequência da sinalização, o ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a análise imediata de todas as situações e a realização das diligências consideradas necessárias para garantir a segurança e a proteção dos alunos.

Os docentes ficam, entretanto, provisoriamente afastados do exercício de funções e dispensados de comparecer nos respetivos estabelecimentos de ensino enquanto decorre a avaliação individual dos casos.

IGEC vai analisar cada um dos 62 casos

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência vai agora avaliar a situação de cada docente com base na informação constante do respetivo registo criminal e noutros elementos considerados relevantes.

A análise deverá incidir sobre a natureza e os efeitos das condenações ou de outras decisões constantes dos registos, incluindo a eventual existência de penas acessórias, medidas de segurança ou outras interdições.

Será depois determinado o enquadramento e as consequências aplicáveis em cada caso. O Ministério esclarece que este procedimento será seguido sempre que o sistema automático sinalize um registo criminal inválido.

Verificação automática entrou em funcionamento este ano letivo

O mecanismo que permitiu identificar os 62 docentes foi introduzido no atual ano letivo no âmbito do processo de simplificação administrativa, digitalização e interoperabilidade desenvolvido pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Até agora, o controlo dos certificados de registo criminal era efetuado através de um procedimento manual. Com o novo sistema, a verificação passa a ser realizada de forma automática e permanentemente atualizada.

Ministério aponta redução da carga administrativa nas escolas

Segundo o Ministério da Educação, o novo procedimento pretende permitir uma atuação mais rápida quando sejam detetadas situações que necessitem de avaliação, ao mesmo tempo que reforça o controlo associado à proteção dos menores.

O sistema pretende ainda reduzir a carga administrativa das direções das escolas, que deixa de estar dependente do anterior processo manual de verificação dos certificados.