101 pessoas detidas e 204 estabelecimentos encerrados por desrespeito das regras do Estado de Emergência

PSP e GNR
Foto: GNR

No âmbito do Estado de Emergência e dando cumprimento às determinações do Decreto que o regulamenta, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm desenvolvido uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

Assim, entre as 00h00 do dia 15 de janeiro e as 23h59 do dia 30 de janeiro de 2021, foram detidas 101 pessoas por crime de desobediência, 40 das quais por violação da obrigação de confinamento obrigatório.

No mesmo período, as 14.242 ações de fiscalização realizadas levaram ao encerramento de 204 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.

Neste período, a GNR e a PSP instauraram um total de 3.567 autos de contraordenação, dos quais:

– Incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário: 1.592

– Incumprimento do uso de máscara nas vias e espaços públicos: 740

– Incumprimento da limitação de circular entre concelhos: 276

– Incumprimento da proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública: 173

– Incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público: 95

– Incumprimento do uso obrigatório de máscara em salas de espetáculos, estabelecimentos públicos e outros: 91

– Incumprimento das regras de funcionamento de restaurantes e similares: 72

– Incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas: 71

– Incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos: 59

– Incumprimento do uso obrigatório de máscara nos transportes públicos: 55

– Incumprimento da realização de testes SARS-CoV-2: 53

– Incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou fecho de atividades ou separação de pessoas que não estão doentes: 50

– Incumprimento da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta ou nas imediações de estabelecimentos: 47

– Incumprimento do horário de funcionamento: 43

– Incumprimento das regras de realização de celebrações e de outros eventos: 33

– Incumprimento das regras para atividade física e desportiva: 28

– Incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima nos transportes públicos: 21

– Incumprimento da proibição de vender certos bens nas lojas: 19

– Incumprimento da proibição de publicitar práticas comerciais com redução de preço: 14

– Incumprimento da suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos: 11

– Incumprimento das regras de lotação de veículos particulares: 8

– Incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde: 7

– Incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance: 7

– Incumprimento de limites à cobrança de taxas e comissões no setor da restauração por plataformas intermediárias: 2